Em razão das eleições municipais, que acontecerão no próximo dia
15 de novembro, a Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil (CNBB) emitiu uma nota na qual indica, à luz da Doutrina da Igreja Católica,
qual o perfil esperado de políticos e, nesse sentido, ressalta que “darão bons
frutos” aqueles que “priorizem o bem comum e a vida plena”.
“Os prefeitos
e vereadores que serão eleitos têm o dever de contribuir com ações eficazes,
nos campos da saúde, educação, segurança, transporte, assistência social,
moradia, direito à alimentação e proteção da família, entre outros. Darão bons
frutos os políticos que priorizarem o bem comum e a vida plena, desde a
concepção até a morte natural, de todos dos cidadãos, sem quaisquer
discriminações, nunca buscando seus próprios interesses pessoais e
corporativos”, defendem os bispos.
A mensagem,
assinada pela presidência da CNBB, foi publicada após reunião virtual de seu
Conselho Permanente, realizada na quarta-feira, 28 de outubro.
No texto, os
Prelados reforçam que “não pode produzir bons resultados o político que atenta
contra a vida, trabalhando por políticas públicas que favoreçam o aborto,
fazendo campanha eleitoral com discursos de ódio, defendendo o uso da
violência, o recurso às armas e se atrelando ao tráfico de drogas e às
milícias”.
Além disso,
os bispos recordam a importância do combate às fake news, bem como a aplicação
da lei da Ficha Limpa e a posterior fiscalização dos mandatos.
A seguir,
confira a íntegra da mensagem da CNBB para as eleições 2020:
1. A
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, por meio do Conselho
Permanente, reunido na modalidade virtual, dirige ao povo brasileiro, uma
mensagem de esperança, coragem e chamamento à participação responsável no
processo eleitoral de 2020. Os cristãos são convidados a testemunharem a razão
de sua esperança (cf. 1Pd 3,15) nesse tempo de profunda crise social,
econômica, política e ética que atravessa o Brasil.
2. As
eleições que se aproximam serão realizadas em meio a uma grave crise sanitária,
com números estarrecedores de mortes e adoecimentos. Portanto, a primeira
palavra dos bispos do Brasil é dirigida aos que sofrem as consequências da
COVID-19 e às famílias que perderam seus entes queridos. É tempo de erguer aos
céus o nosso olhar esperançoso. (Cf. Is 1,11-18).
3. A política,
do ponto de vista ético, é o conjunto de ações pelas quais se busca uma forma
de convivência entre indivíduos, grupos e nações que ofereçam condições para a
realização do bem comum. Do ponto de vista da organização, a política é o
exercício do poder e o esforço por conquistá-lo, a fim de que seja exercido na
perspectiva do serviço. (Cf. CNBB, Doc. 40, 184). Por isso, os cristãos, leigos
e leigas, não podem “abdicar da participação na política” (Christifideles
Laici, 42). Esse protagonismo é próprio do laicato. Cabe a ele, de maneira
singular, a exigência do Evangelho de construir no mundo o bem comum na
perspectiva do Reino de Deus. O clero, guiado pela Doutrina Social da Igreja e
atendo-se às normas da igreja quanto à sua participação na vida político-partidária,
assume o que lhe é específico nas suas responsabilidades políticas quando cuida
da formação, incentiva e acompanha o laicato.
4. Para os
católicos que disputam as eleições, é importante recordar que “a política não é
mera busca de eficácia, estratégia e ação organizada. A política é vocação de
serviço” (Papa Francisco, Discurso a jovens líderes da América Latina, 4 de
março de 2019). A Igreja louva e aprecia o trabalho de quantos se dedicam ao
bem da nação e tomam sobre si o peso de tal cargo, em serviço de todas as
pessoas (cf. Gaudium et Spes, 75).
5. Os
prefeitos e vereadores que serão eleitos têm o dever de contribuir com ações
eficazes, nos campos da saúde, educação, segurança, transporte, assistência
social, moradia, direito à alimentação e proteção da família, entre outros.
Darão bons frutos os políticos que priorizarem o bem comum e a vida plena,
desde a concepção até a morte natural, de todos dos cidadãos, sem quaisquer
discriminações, nunca buscando seus próprios interesses pessoais e corporativos.
6. Não pode
produzir bons resultados o político que atenta contra a vida, trabalhando por
políticas públicas que favoreçam o aborto, fazendo campanha eleitoral com
discursos de ódio, defendendo o uso da violência, o recurso às armas e se
atrelando ao tráfico de drogas e às milícias. Quem não se compromete com os
excluídos e se mostra indiferente diante da morte de pessoas e das graves
feridas do meio ambiente não merece o voto de quem deseja uma sociedade justa e
democrática.
7. Muito
preocupa na disputa eleitoral o uso de notícias falsas. Elas contaminam o
debate, desviam a atenção dos eleitores de temas importantes e desvirtuam o
resultado do pleito. Pessoas comprometidas com a verdade, a ética, a paz e a
justiça não podem compartilhar notícias espetaculosas e de fontes
desconhecidas, notadamente as que ajudam na difusão da mentira e do ódio.
8. O uso
interesseiro da religião e de discursos religiosos oportunistas tem se tornado
um elemento mobilizador nas eleições. Esse tipo de prática perverte o sentido e
o autêntico valor das tradições religiosas. Serve apenas a interesses
particulares e de grupos políticos.
9. A
aplicação das Leis da Ficha Limpa e da Compra de Votos, conquistadas com a
efetiva participação da Igreja, é condição necessária para que a eleição seja
justa e legítima. O abuso do poder econômico corrompe o processo eleitoral. A
compra e venda de votos e o uso da máquina administrativa nas campanhas
constituem crimes eleitorais que atentam contra a honra do eleitor e a
cidadania. Os eleitores são chamados a fiscalizarem os candidatos e,
constatando esses atos de corrupção, denunciarem os envolvidos ao Ministério
Público e à Justiça Eleitoral.
10. A
vigilância das eleições democráticas e transparentes é tarefa de todos, porém,
têm especial responsabilidade as instituições públicas, como a Justiça
Eleitoral, nos níveis federal, estadual e municipal, bem como o Ministério
Público. Destas instâncias espera-se a plena aplicação das leis que combatem a
corrupção eleitoral, o uso indevido do dinheiro e a utilização de fake news
como estratégia eleitoral.
11. Após as
eleições, é de fundamental importância que a comunidade eclesial se organize
para acompanhar os mandatos dos eleitos e eleitas. Concretamente, dentre tantas
iniciativas possíveis, promovam-se encontros que, valorizando a democracia
participativa, aproximem vereadores e prefeitos das comunidades. As
experiências para formação de Fé e Política e das Comissões Justiça e Paz são
práticas que merecem ser incentivadas nos contextos diocesano e paroquial.
12. Os
cristãos leigos e leigas, inspirados na fé que vem do Evangelho e é explicitada
na Doutrina Social da Igreja, devem se preparar para assumir, de acordo com sua
vocação, competência e capacitação, serviços nos conselhos de participação
popular, como o da Educação, Criança e Adolescente, Saúde, Juventude e
Assistência Social. Devem, igualmente, acompanhar as reuniões das Câmaras
Municipais, onde se votam projetos e leis para os municípios, permanecendo
atentos à elaboração e implementação de políticas públicas que atendam
especialmente às populações mais vulneráveis como crianças, jovens, idosos,
migrantes, indígenas, quilombolas e, particularmente, os pobres.
13. Em tempos
de crescente desvalorização da política, o povo brasileiro precisa fazer das
Eleições 2020 uma verdadeira festa da democracia, de forma que se concretize “a
política melhor, a política colocada ao serviço do verdadeiro bem comum”
(Fratelli Tutti, 154). Que Nossa Senhora
Aparecida interceda pelo povo brasileiro!
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