Entenda como a Lei Cavalo de Troia passou no Congresso e como ainda é possível derrubá-la
Há pouco
menos de um ano, o Congresso Federal aprovou um projeto de lei que,
aparentemente, não tinha nada demais. O texto visava oferecer proteção “às
vítimas de violência sexual”, garantindo-lhes “atendimento emergencial,
integral e multidisciplinar” e “tratamento dos agravos (...) decorrentes de
violência sexual” [1]. Tramitando em regime de urgência, o Projeto de Lei n.
3/2013 – originalmente proposto em 1999, mas ressuscitado a pedido do
Ministério da Saúde – passou tranquilamente pelo Legislativo, sem muitos
debates.
O que os parlamentares não pararam para examinar detidamente, no
entanto, foi que a linguagem utilizada no projeto de lei era a mesma presente
em uma norma técnica do Ministério da Saúde, que dispunha sobre a “prevenção e
tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e
adolescentes” [2]. No texto da norma, o referido tratamento não era nada menos
que o aborto para as grávidas, ousadamente reconhecido como “direito”. O
conceito de estupro, ademais, deveria ser expandido para “qualquer forma de
atividade sexual não consentida”, como constava no art. 2º do então projeto de
lei. Não fosse suficiente, a mulher que chegasse a um hospital alegando ter
sido violentada não precisaria mais apresentar sequer um boletim de ocorrência
– que, na prática, já não provava nada: bastava a sua palavra, que deveria “ser
recebida com presunção de veracidade” [3], e o abortamento poderia ser
realizado.
Em
resumo, o projeto de lei abria uma brecha para que os hospitais públicos
realizassem amplamente a prática do aborto.
Quando se tomou consciência do real perigo da proposta, ela já
estava nas mãos da Presidente da República, para ser sancionada. Restava ao
movimento pró-vida, juntamente com uma parcela da sociedade civil, pedir à
Presidente que vetasse totalmente o PL 3/2013, dado que todo ele estava
permeado de uma linguagem dúbia, claramente concebida para disponibilizar o
acesso amplo e público ao aborto.
Graças à maldade do governo federal e à desconversa de pessoas do
próprio movimento pró-vida, entretanto, no dia 1º de agosto, o projeto foi
integralmente sancionado por Dilma Rousseff e transformado na Lei nº 12.845, de
2013 [4].
Esta lei, que não contém em nenhuma de suas linhas a palavra
“aborto”, pode com razão ser apelidada de “Cavalo de Troia”, pois, assim como
este aparentava ser um presente, mas, dentro de si, escondia o inimigo, a lei
sancionada pelo governo Dilma, sob a máscara de proteção às mulheres, tem o
propósito sórdido de destruir a própria dignidade da vida humana.
Para quem
ainda duvidava das intenções malévolas por trás da referida lei, uma portaria
de semana passada, emitida pelo Ministério da Saúde, não deixava margem para
nenhuma objeção [5]. Para regulamentar a Lei Cavalo
de Troia, o governo incluía na tabela de procedimentos do Sistema Único de
Saúde a “interrupção da gestação/antecipação terapêutica do parto”, fixando o
preço do abortamento em R$ 443,40. Esta semana, devido à
notoriedade que o fato ganhou, a portaria foi revogada. No entanto, a lei
ardilosa que permitiu a edição de uma tal portaria, permanece de pé.
Para que seja finalmente derrubada, é preciso que entremos em
contato com os parlamentares da Câmara dos Deputados, pedindo que seja
apreciado, em regime de urgência, o Projeto de Lei n. 6033/2013, que revoga
totalmente a Lei Cavalo de Troia [6]. O projeto, de autoria do deputado Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), foi apresentado imediatamente após a publicação da Lei 12.845,
mas não foi votado porque a Comissão de Seguridade Social e Família – à qual o
projeto deveria seguir, nos trâmites normais – é atualmente presidida pelo PT,
que não tem interesse nenhum em revogar a lei.
Eis a importância de rezarmos e, mais do que isso, ligarmos e enviarmos
e-mails aos nossos deputados. Clique aqui e acesse a lista com os números e os endereços eletrônicos
das lideranças dos partidos juntamente com um modelo de texto. O
futuro do Brasil e de nossas crianças depende da nossa ação.
Fonte: padrepauloricardo.org
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